Estrela Salles obtém sentença favorável à anulação de lançamento de ITR.

Notícias - 20 de Fevereiro de 2019

Em recente julgado da lavra da Exma. Juíza Federal Ana Inés Algorta Latorre, da 14ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, em processo patrocinado por advogados da Estrela Salles Advocacia, foi obtida sentença de procedência para anular auto de lançamento fiscal de ITR.

A Receita Federal não havia concordado com as informações declaradas na DITR do cliente, não considerando o número de animais, nem a produção vegetal oriunda da propriedade, o que impacta no grau de utilização da área aproveitável e na alíquota do imposto incidente sobre o imóvel. Assim, havia lavrado auto de lançamento suplementar para o ITR.

Mas nossos profissionais lograram êxito em demostrar a correta utilização da propriedade rural a fim de obter sentença favorável à desconstituição do lançamento fiscal suplementar.

Ficou interessado? Procure-nos.

Galeria de Imagens


Outros notícias recentes

  • 20 de Fevereiro de 2019

    STJ in foco: ICMS não integra a base de cálculo de contribuição previdenciária

    NA ÍNTEGRA